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M. Carvalho & Monteiro – Advogadas

Imunidade Tributária

Reconhecimento, manutenção e defesa

Assessoria especializada para o reconhecimento, manutenção e defesa das imunidades tributárias asseguradas constitucionalmente às entidades que atendam aos requisitos legais, abrangendo tributos municipais, estaduais e federais.

A atuação compreende procedimentos administrativos, análise da regularidade fiscal e institucional e defesa das entidades em processos administrativos e judiciais relacionados à matéria tributária.

Atendimento no Centro do Rio de Janeiro

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